Atualizado em fevereiro 27th, 2025

Quando se trata de planejamento sucessório, muitos termos jurídicos podem causar confusão. Entre eles, testamento, legado e codicilo são conceitos fundamentais que devem ser compreendidos para garantir que os bens de uma pessoa sejam distribuídos conforme sua vontade.

Apesar de estarem relacionados, cada um tem características e funções específicas dentro do direito sucessório. Neste artigo, explicaremos as diferenças entre testamento, legado e codicilo, bem como suas aplicações na prática.

O Que é um Testamento?

O testamento é um documento formal pelo qual uma pessoa (testador), manifesta sua vontade sobre a destinação de seus bens para depois de sua morte. Ele pode ser público (feito perante um tabelião), particular (escrito pelo próprio testador e assinado por testemunhas) ou cerrado (redigido pelo testador e entregue lacrado ao tabelião).

Por meio do testamento, o testador pode nomear herdeiros, instituir legados, reconhecer filhos, indicar tutores para menores e até estabelecer cláusulas restritivas ao uso dos bens deixados. No entanto, o testador deve respeitar a parte legítima dos herdeiros necessários, ou seja, aqueles que possuem direito a uma parte dos bens por lei, como filhos, cônjuge e pais.

O Que é um Legado?

O legado é uma disposição específica dentro de um testamento pela qual o testador deixa um bem ou um direito para uma determinada pessoa, chamada de legatário. Ao contrário dos herdeiros, que recebem uma fração do patrimônio (quinhão), o legatário recebe um bem específico, como um imóvel, uma joia ou um valor em dinheiro.

Por exemplo, suponha que João faça um testamento deixando 50% de seu patrimônio para seus filhos e determinando que seu carro seja entregue a seu afilhado. Nesse caso, os filhos são herdeiros e o afilhado é legatário, pois recebeu um bem específico por meio de um legado.

O legado pode abranger bens móveis, imóveis, direitos ou até mesmo benefícios, como o usufruto de um imóvel por determinado período. Porém, assim como no testamento, a validade do legado deve respeitar a parte legítima dos herdeiros necessários.

O Que é um Codicilo?

O codicilo é um documento menos formal que o testamento, utilizado para dispor sobre bens de pequeno valor e determinar questões pessoais, como desejos sobre o funeral, doações de objetos de uso pessoal e pequenas esmolas. Diferente do testamento, que requer formalidades rigorosas, o codicilo pode ser escrito de próprio punho pelo testador, desde que esteja assinado e datado.

Por exemplo, uma pessoa pode deixar um codicilo determinando que seu relógio de bolso fique com seu neto ou que um determinado quadro seja entregue a um amigo. Embora não seja tão abrangente quanto um testamento, o codicilo tem força jurídica e deve ser respeitado pelos herdeiros.

Conclusão:

O planejamento sucessório é essencial para garantir que a vontade do falecido seja cumprida e evitar conflitos entre os herdeiros. O testamento é a forma mais ampla de dispor sobre a sucessão, permitindo a nomeação de herdeiros, a instituição de legados e outras disposições. O legado, por sua vez, é uma disposição específica dentro do testamento, destinada a beneficiar alguém com um bem específico. Já o codicilo é um instrumento mais simples e flexível, ideal para pequenos bens e disposições pessoais.

Compreender essas diferenças pode fazer toda a diferença na organização patrimonial e na tranquilidade da família. Sempre que possível, recomenda-se buscar assessoria jurídica para garantir que todas as disposições sejam feitas corretamente e em conformidade com a legislação vigente.