Inventário: Documentos Necessários – O inventário é essencial para a transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Para iniciar esse processo, os interessados devem reunir uma série de documentos, que variam conforme o tipo de inventário escolhido (judicial ou extrajudicial). A ausência de documentação adequada pode atrasar significativamente o procedimento, tornando indispensável um planejamento cuidadoso desde o início.

Documentos Essenciais para o Inventário

Documentos do Falecido

• Certidão de óbito – Documento fundamental para dar início ao inventário.
• RG e CPF – Identificação do falecido.
• Certidão de casamento ou escritura de união estável – Comprova o estado civil.
• Certidão Negativa de Testamento ou cópia do Testamento (se houver) – Caso exista testamento, o inventário deve ocorrer na via judicial.
• Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais – Verificam a existência de dívidas com o fisco.
• Última declaração do imposto de renda.

Observação: Todas as certidões devem ter no máximo 90 dias da emissão

.Documentos dos Herdeiros

• RG e CPF de todos os herdeiros – Necessários para identificação e participação no processo.
• Comprovante de residência atualizado – Para registro no processo.
• Certidão de nascimento ou casamento – Comprova o vínculo familiar.

Observação: Todas as certidões devem ter no máximo 90 dias da emissão.

Documentos dos Bens a Inventariar

Bens Imóveis

• Certidão de registro do imóvel (matrícula) – Comprova a propriedade.
• Carnê do IPTU atualizado – Necessário para cálculo do ITCMD.
• Contrato de financiamento (se houver) – Caso o imóvel esteja financiado.

Observação: A certidão de matrícula deve ter no máximo 30 dias da emissão.

Bens Móveis

• Certificado de Registro de Veículo (CRV) – Para automóveis.
• Extratos bancários e aplicações financeiras – Para levantamento de ativos financeiros.
• Notas fiscais de bens de valor (joias, obras de arte, etc.) – Para avaliação patrimonial.
• Comprovante de participação em empresas (sociedade por quotas ou ações).
• Apólices de seguro.
• Contratos de empréstimos concedidos, caso o falecido seja credor de terceiros.
• Patentes, comprovantes de direitos autorais e outros direitos patrimoniais.

Dívidas e Obrigações

• Extratos de dívidas bancárias – Para levantamento de passivos.
• Cópias de contratos de empréstimos captados– Para identificar eventuais débitos pendentes.

Diferenças entre Inventário Judicial e Extrajudicial

Inventário Extrajudicial

• Ocorre de forma mais rápida e diretamente em cartório.
• Exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha.
• Requer a presença de um advogado para análise e assinatura da escritura pública.

Inventário Judicial

• Necessário quando há herdeiros menores, incapazes ou desacordo na partilha.
• Demanda mais tempo devido à necessidade de decisão judicial.
• Pode gerar custos mais elevados com custas processuais e honorários.

Como Agilizar o Processo?

• Reunir toda a documentação com antecedência.
• Buscar assessoria jurídica especializada.
• Optar pelo inventário extrajudicial sempre que possível.
• Manter um diálogo transparente entre os herdeiros para evitar conflitos.

Conclusão

A organização documental correta é essencial para um inventário rápido e eficiente. Quanto antes os herdeiros reunirem os documentos necessários, mais célere será o processo, reduzindo complicações e custos adicionais. Contar com a assessoria de um advogado especializado em direito sucessório garante que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente, assegurando segurança jurídica aos envolvidos.